Especialista de Procurement-Maputo

 

Contratação de um Especialista de Procurement para Projecto EDGE

 

O Governo de Moçambique recebeu um Donativo do Banco Mundial para financiar o Projecto de Economia Digital e Governo Eletrónico ( EDGE) e pretende aplicar parte dos fundos para custear serviços de Consultoria.

 

Os serviços incluem não só, mas também:

 

- Preparar, em estreita coordenação com os beneficiários do Projecto e equipa de trabalho do Banco Mundial e especialistas em aquisições, o plano de aquisições do Projecto, que reflete o Plano de Trabalho Anual do Projecto, incluindo cronogramas estimados para os processos de aquisição;

 

- Preparar os processos de aquisições de bens, serviços e consultoria a se contratar no âmbito da implementação do Projecto, observando rigorosamente as regras de aquisições definidas pelo Governo de Moçambique e pelo Banco Mundial;

 

- Desenvolver e actualizar a Secção de Aquisições do Manual de Implementação do Projecto;

 

- Preparar os processos de aquisições de bens, serviços e consultoria a contratar no âmbito da implementação de Projectos, observando rigorosamente as regras definidas pelo Governo de Moçambique e Banco Mundial;

 

- Estabelecer um sistema simplificado de controlo de contratos para rastrear as actividades de aquisição do Projecto e capacitar a equipa para rastrear contratos, analisar pontos fortes e fracos com vistas ao desenvolvimento e implementação de medidas de mitigação;

 

- Combinar esforços com o TTL do Projecto na elaboração do Plano de Aquisições da Subcomponente 2.1 e Componente 4 e suas actualizações periódicas e sua inserção na plataforma eletrónica "STEP" do Banco Mundial;

 

- Assegurar a execução física dos processos de aquisições e o seu reflexo em tempo real no "STEP" e em simultâneo proceder à submissão dos processos sujeitos a revisão prévia, através da plataforma "STEP" ao Banco Mundial;

 

- Elaborar um cadastro de fornecedores e consultores qualificados;

 

- Coordenar a preparação de documentos de concurso e a emissão de documentos aos respectivos concorrentes e consultores;

 

- Preparar reuniões de avaliação de propostas e criar e manter todas as condições necessárias ao processo de avaliação;

 

- Coordenar a resposta a questões e comunicar os resultados do processo de avaliação aos candidatos;

- Elaborar relatórios das reuniões da Comissão de Avaliação e pedidos de "Não Objeção";

 

- Reportar aos beneficiários do Governo e ao TTL do Projecto sobre todos os processos de aquisição;

 

- Participar de reuniões técnicas para contribuir na melhoria contínua dos processos de aquisições;

 

- Assegurar a transmissão de conhecimentos aos técnicos de aquisições do MJCR em matéria de gestão de aquisições de Projectos;

 

- Elaborar e manter actualizados os relatórios de execução física e orçamentária das aquisições realizadas no âmbito do Projecto;

 

- Prestar a necessária colaboração aos órgãos de controlo interno e externo, na realização de inspecções e auditorias a serem realizadas no Projecto;

 

- Desempenhar outras tarefas relevantes que lhe sejam atribuídas pelo Coordenador.

 

Para esta consultoria pretende-se contratar um consultor individual, com experiência relevante na área. Para ser considerado qualificado para executar os serviços, o consultor deverá ser capaz de demonstrar qualificações académicas apropriadas e habilidade para executar todas tarefas especificadas nos termos de referência. O candidato deverá ter o grau de Licenciatura nas áreas de Gestão, Engenharia, Direito, Administração Pública ou outras áreas afins e ainda:

 

- Pelo menos Sete (7) anos de experiência na gestão de processos de aquisição dos quais 5 em Projectos financiados por organizações internacionais multilaterais de desenvolvimento (preferencialmente o Banco Mundial);

 

- Conhecimento profundo do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial (Procurement Regulations for IPF Borrowers, datado de Julho 2016 ou outra nova versão);

 

- Habilidades analíticas comprovadas, incluindo a capacidade de fornecer análises criteriosas sobre recrutamentos;

 

- Capacidade de trabalhar em equipa e de articulação com entidades públicas e privadas;

 

- Habilidades de comunicação e capacidade de apresentar, negociar e resolver questões complexas;

 

- Fluência na comunicação escrita e oral em português e inglês;

 

- Capacidade de trabalhar sob pressão;

 

- Excelente capacidade de organização;

- Experiência na utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação no mínimo os pacotes Office (Word, Excel, etc). Conhecimento de STEP é uma vantagem.

 

O MJCR convida consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse para a prestação deste serviço de consultoria. Os consultores interessados deverão fornecer evidências de que estão qualificados para executar os serviços acima descritos.

 

Um consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2020.

 

O candidato seleccionado deverá inscrever-se no CEF- Cadastro Eletrónico de Fornecedores de Bens e Serviços.

 

Os consultores interessados poderão obter os Termos de Referência no portal do MJCR (www.mjcr.gov.mz ).

 

As manifestações de interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até ao dia 26 de Maio de 2023.

Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos

Departamento de Gestão e Execução de Aquisições

Av. Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 10º Andar

Tel. +258 21486620

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