Especialista em Administração de Terras para Unidades Regionais de Coordenação do Projecto

 

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1. O Governo de Moçambique, representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), recebeu fundos para a implementação de um projecto de modernização dos serviços de administração de terras e regularização dos direitos de posse da terra em Moçambique, intitulado "MozLand" (Terra Segura), financiado pelo Grupo Banco Mundial e pretende aplicar parte destes fundos para a contratação de diversos Consultores Individuais.

 

2. O Projecto Mozland (Terra Segura) é implementado pelo MADER, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) com envolvimento do Ministério da Terra e Ambiente e do Ministério da Administração Estatal e Função Pública em 71 distritos espalhados por todas províncias do país.

 

3. Para garantir a implementação adequada das actividades do Programa, o FNDS pretende contratar consultores individuais conforme abaixo:

 

Referência

192/MLAND /IC/2023(para PCU Regional de Gaza)

 

Designação da consultoria

Especialista em Administração de Terras para Unidades Regionais de Coordenação do Projecto

 

Critérios de avaliação das manifestações de interesse

 

- Grau universitário com mínimo em licenciatura, sendo o Mestrado uma vantagem em Administração de Terras nas seguintes áreas; Geomântica, Geodesia, Topografia, Ciências de Informação Geográficas ou outras áreas relacionadas;

 

- Pelo menos 7 anos de experiência pós-formação em Administração e Gestão de Terras, em levantamentos cadastrais e topográficos, uso de tecnologia e equipamento moderno de GNSS para administração e gestão de terras, Sistemas de Gestão de Terras, garantia de controlo de qualidade de processos de regularização de terras;

 

- Experiência em projectos e/ou consultorias para administração de terras financiados por parceiros de desenvolvimento internacional, com pelo menos 3 anos, sendo em particular com o Banco Mundial considerado uma vantagem;

 

- Experiência comprovada na coordenação de equipas multidisciplinares que incluem abordagens de Salvaguardas Sociais, Ambientais e Género, como mínimo de 3 equipas;

 

- Experiência comprovada no desenvolvimento de produtos para administração de terras que utilizam as ferramentas do SIG, Detecção Remota ou outras Tecnologias de Informação e Comunicação;

 

- Experiência de trabalho a nível comunitário relacionado com administração de terras;

 

- Conhecimento sobre a Iniciativa de Política e Legislação de Terras da República de Moçambique, bem como da União Africana, Internacionais e sobre outras iniciativas levadas a cabo por outras instituições, como por exemplo;

 

- Directrizes Voluntárias da FAO, bem como sobre desenvolvimento territorial em Moçambique;

 

- Excelente capacidade de comunicação oral e escrita nas línguas Inglesa e Portuguesa;

 

- Conhecimento de informática na óptica de utilizador;

 

- Alto sentido de responsabilidade e habilidade de cumprir prazos múltiplos;

 

- Disponibilidade para efectuar viagens frequentes e regulares aos locais de implementação do projecto.

 

4. Os Termos de Referência detalhados (TOR) para as funções acima podem ser encontrados no seguinte site:

https://www.fnds.gov.mz/index.php/pt/recursos/concursos  ou obtido no endereço abaixo.

 

5. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável convida Consultores Individuais qualificados a manifestarem seu interesse em ocupar as posições acima descritas. Os Consultores interessados devem enviar CV's demonstrando que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante conforme descritos nos Termos de Referência, acompanhado de uma carta de cobertura, certificado, diplomas e/ou outros documentos que comprovam as suas qualificações conforme exigido nos TOR.

 

6. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, gráficos, 3.14, 3.16 e 3.17 do "Regulamento de Aquisição para Mutuários de IPF" do Banco Mundial de Novembro de 2020, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflitos de interesse. Além disso, consulte as seguintes informações específicas sobre conflitos de interesse relacionados a esta tarefa: "Os consultores não devem ser contratados para qualquer tarefa que esteja em conflito com suas obrigações anteriores ou actuais para com outros clientes ou que possa colocá-los em uma situação ou posição de ser incapaz de realizar a cessão no melhor interesse do Mutuário."

 

7. O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção de Consultor Individual (IC) estabelecido nos Regulamentos de Aquisição para Mutuários de IPF do Banco Mundial.

 

8. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente das 08:00 às 15:00 horas.

 

9. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues por escrito no endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou por e-mail) até 24 de Maio de 2023, às 14:00 horas. Apenas os consultores pré-seleccionados serão contactados.

 

Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável

Projecto Mozland (Terra Segura)

Att: Coordenador do Projecto

Av. Vladimir Lenine, nº 174, 16º Andar

Edifício do Millennium Park

E-mail - mozland.fnds@gmail.com  com cc  para jalkino@gmail.com  & procurement@fnds.gov.mz

Maputo, Moçambique