Vaga de Assessor(a) de Reformas para a Melhoria do Ambiente de Negócios

 Identificação: IDA DONATIVO N.º D810-MZ

Objecto: Assessor(a) de Reformas para a Melhoria do Ambiente de Negócios Referência: Concurso N.º MZ-MEF-DNT-296751-CS-INDV.

 

1. O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério da Economia e Finanças recebeu um financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Ligações Económicas para Diversificação e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria individual para Assessor(a) de Reformas para a Melhoria do Ambiente de Negócios cujo beneficiário é a Direcção Nacional de Apoio ao Desenvolvimento do Sector Privado (DASP).

 

2. Os serviços de Consultoria ("Serviços") incluem:

a. De uma forma geral contribuir na identificação, análise, planificação, desenho e implementação de reformas, que concorram para a melhoria do ambiente de negócios, e sempre que possível contribuam para a melhoria do posicionamento do país nas avaliações internacionais ligadas ao clima de investimentos e para a redução da percepção de risco do país como destino de investimento;

b. Elaborar propostas de reformas, podendo liderar a elaboração de documentos ou realizar análises de fundo e partilhar, de forma atempada, comentários pertinentes sobre informação produzida;

c. Com base nos diversos estudos sobre o ambiente de negócios, reflectir e apresentar propostas de Planos de acção para implementação efectiva das suas recomendações;

d. Apoiar a representação da DASP em estruturas e fóruns de discussão de reformas;

e. Reportar e documentar, de forma clara, eficiente e regular (trimestralmente), o progresso, desafios e resultados atingidos na implementação de reformas;

f. Propor acções e mecanismos com vista a garantir a implementação eficiente e eficaz das reformas aprovadas;

g. Comunicar as reformas aprovadas com ênfase na implementação e divulgação; e

h. Levar a cabo, ou supervisionar terceiros, em desenho e análise dos estudos do impacto de reformas.

 

 

Os termos de referência (TOR) detalhados para a Consultoria podem ser encontrados no endereço abaixo ou podem ser fornecidos mediante solicitação para o seguinte e-mail: procurement.pled@gmail.com .

 

3. O Ministério da Economia e Finanças (MEF) convida os consultores individuais elegíveis a submeterem sua manifestação de interesse para a posição de Especialista de Comunicação e Marketing. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para prestar os serviços (CV, experiência de trabalho em condições similares, disponibilidade, etc).

 

O Consultor deve ter no mínimo as seguintes qualificações e  experiência:

    a. Nível de licenciatura ou Mestrado, preferencialmente em Direito, Economia, Administração e

    Gestão de negócios ou áreas afins;

b.   Domínio do ambiente de negócios em Moçambique, com capacidade analítica do cenário internacional sobre ambiente de negócios;

c.    Conhecimento demonstrado de boas práticas internacionais na área de registo de empresas, licenciamento e inspecção de actividades económicas"

d. Pelo menos 10 anos de experiência comprovada em ambiente de negócios particularmente no apoio ao desenho e implementação de reformas tendentes à melhoria do ambiente de negócios;

e. Experiência de trabalho em legislação económica e comercial e outra referente ao desenvolvimento do Sector Privado;

f. Conhecimento sobre procedimentos administrativos e instrumentos do Governo;

g.   Forte histórico de participação no desenho de legislação económica, com sólido entendimento de soluções de Tecnologias de Informação (TI), em particular para a digitalização de serviços de Governo.

h.   Possuidor de uma rede de contactos quer relativo ao Sector Privado, bem como do Público;

i.     Fluência na língua portuguesa e inglesa, serão uma vantagem;

J. Capacidade de trabalhar em equipa e por vezes fora das horas normais de expediente;

k. Dinâmico e responsável nas suas funções;

L. Capacidade de trabalhar em ambientes multiculturais;

m.  Excelentes habilidades em comunicação e organização;

n.   Disponibilidade para viajar regularmente pelas províncias;

o.   Disponibilidade imediata.

 

 

4.   A duração do contrato inicial é de doze (12) meses, com possibilidade de prorrogação de acordo com o desempenho do Consultor, disponibilidade de fundos, e avanço do projecto.

 

5.   A consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção de consultor individual estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

 

6.   Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo entre às 8.30 e 15.30 horas, durante os dias normais de expediente.

 

7.   As manifestações de interesse deverão ser submetidas por escrito no endereço abaixo (pessoalmente ou por e-mail), até às 14.30 horas do dia 7 de Junho de 2023.

 

 

Ministério da Economia e Finanças

Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira Projecto de Ligações Económicas para a Diversificação - PLED Unidade de Coordenação do Projecto.

Av. do Zimbabwe, n.º 1374

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